02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ADV: DIEGO PINO DE OLIVEIRA (OAB 17493/AL) - Processo 0736012-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHOB0 - RÉU: B1123 Viagens e Turismo LtdaB0 - Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. *** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO***
03/07/2025 04:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:34

Republicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 20:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:20

Apensado ao processo
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Diego Pino de Oliveira (OAB 17493/AL) Processo 0736012-35.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: ALEXANDRE GUILHERME PINO DA SILVA FILHO - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a demandada ao pagamento de indenização pelos danos materiais suportados pela parte autora, no importe de R$ 3.897,00 (três mil oitocentos e noventa e sete reais).

Sobre tal valor deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula nº 43 do STJ, bem como juros de mora a conta da data da citação, a teor do disposto no art. 405 do Código Civil.

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre ambas as partes.

Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa.Contudo, suspensa a execução em face da parte que faz jus aos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,22 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
22/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 17:54

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:52

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/10/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/09/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 16:57

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:32

Concedida a Medida Liminar
24/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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