01/07/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:37

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fredson Ferreira Soares (OAB 18585/AL) Processo 0708489-03.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Ferreira - DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o autor condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Importa destacar que a parte autora juntou declaração de hipossuficiência à fl. 20.

Dito isso, registro que em demandas relacionadas à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº. 18 das Jornadas de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente.

Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que em 48 (quarenta e oito) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a)Se a realização do referido procedimento é necessário e indispensável para o tratamento do autor; b)Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente. c) Se o procedimento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecido aos usuários do sistema; Após, venham os autos conclusos para a fila "Ato Inicial- Medicamentos".

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca , datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
26/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 11:23

Decisão Proferida
23/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:07

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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