01/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Thiago Luiz Salvador (OAB A1933/AM), Thiago Luiz Salvador (OAB 37024/PA) Processo 0710967-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moises Catu da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial, e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art.487, I, do CPC/2015, a fim de: a) declarar a inexistência do débito relativo ao cartão de crédito consignado indicado nos autos; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado em sede de liquidação (corrigido monetariamente pelo INPC, a partir do ajuizamento da demanda, e com juros de 1% ao mês, a partir da citação) devendo ser abatido de tal montante os valores creditados na conta do autor, bem como os pagamentos realizados em estabelecimentos comerciais diversos por meio do cartão magnético. c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e com juros de 1% ao mês, a partir da data de cada cobrança, com aplicação das Súmulas 54 e 362 do STJ.

Por fim, considerando que a parte autora decaiu de parcela mínima dos pedidos, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC/2015, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,30 de abril de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
27/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/05/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 18:47

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2024 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 12:15

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:12

Decisão Proferida
07/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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