01/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE) - Processo 0700801-56.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Maria Izabel da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Cartões S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autor(a), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Joaquim Gomes, 29 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
30/06/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700801-56.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel da Conceição - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados da conta corrente da parte autora, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).
27/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:10

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 16:10

Expedição de Carta.
24/01/2025 11:52

Conclusos para julgamento
23/01/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 20:36

Decisão Proferida
24/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:20

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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