TJAL - 0001073-40.2011.8.02.0050

1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ZUNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

BRUNO CESAR MOURA BRANDAO

ELTON GOMES MASCARENHAS

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DEZ DE DEZEMBRO

CNPJ: 00.966.581/0001-10

MARGARIDA DA SILVA SANTOS

CPF *05.***.*20-87

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF *85.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2025 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO (OAB 8067/AL) - Processo 0001073-40.2011.8.02.0050 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: B1A União - Procuradoria da Fazenda NacionalB0 e outro - Reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transformação dos valores penhorados nos presentes autos em pagamento definitivo, nos termos do pedido formulado.

    Anexe-se ao ofício as peças de fls. 215/217 e 222/223.

    Desde já, advirta-se o gerente que o eventual descumprimento poderá configurar crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 21:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/08/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:52

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2025 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2025 03:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno César Moura Brandão (OAB 8067/AL) Processo 0001073-40.2011.8.02.0050 - Execução Fiscal - Exequente: A União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Defiro o requerido à fl. 233.

    Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transformação dos valores penhorados nos presentes autos em pagamento definitivo, nos termos do pedido formulado.

    Anexe-se ao ofício as peças de fls. 215/217 e 222/223.

    Providências necessárias.

  • 26/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 13:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 09:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/09/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2024 08:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/09/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2024 10:45

    Juntada de Informações

  • 26/07/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:32

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 10:42

    Decisão Proferida

  • 17/08/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2023 11:53

    Visto em Autoinspeção

  • 31/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 10:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2023 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2023 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 10:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/09/2022 08:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2022 10:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2022 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 10:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2022 08:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2022 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/02/2022 23:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2022 22:48

    Decisão Proferida

  • 08/02/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2021 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2021 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 12:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/05/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 07:37

    Visto em Autoinspeção

  • 07/04/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 07:32

    Visto em Autoinspeção

  • 21/04/2020 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 11:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2020 20:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2020 21:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/03/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2020 11:20

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2020 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2020 20:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2020 20:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2019 08:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2019 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2019 20:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2019 12:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2018 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 09:19

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2018 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/06/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2018 15:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2018 10:07

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2018 09:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/06/2018 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/04/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 13:18

    Expedição de Carta.

  • 11/04/2018 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2018 17:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2018 07:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2017 12:11

    Expedição de Edital.

  • 02/05/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2016 09:33

    Visto em correição

  • 22/09/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2016 11:12

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2016 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2016 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2016 21:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2016 08:55

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2016 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 17:32

    Tornado Processo Digital

  • 03/12/2015 08:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2015 19:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/12/2015 13:26

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 10:59

    Visto em correição

  • 20/10/2015 09:32

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2015 09:05

    devolvido o

  • 22/09/2015 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 12:04

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2015 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2015 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2015 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2015 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2015 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2015 11:48

    Decisão Proferida

  • 01/07/2015 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2015 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2015 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2015 12:14

    Remetidos os Autos

  • 05/03/2015 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2015 13:01

    Recebidos os autos

  • 10/02/2015 14:38

    Expedição de Edital.

  • 09/02/2015 13:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/02/2015 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2015 08:58

    Recebidos os autos

  • 19/11/2014 08:36

    Remetidos os Autos

  • 03/11/2014 13:11

    Visto em correição

  • 20/10/2014 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2014 12:02

    Reativação de Processo Suspenso

  • 20/11/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 30/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2013 12:00

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2013 12:00

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 06/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/02/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 19/11/2012 12:00

    Visto em correição

  • 08/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 11/09/2012 12:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 08/03/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2012 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2011 12:00

    Despacho

  • 30/11/2011 12:00

    Despacho

  • 30/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 28/11/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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