TJAL - 0700969-91.2017.8.02.0051

1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO LARGO

CNPJ: 12.200.168/0001-20

Advogados

FERNANDO IGOR ABREU COSTA

OAB: 9958/AL

Polo Passivo

Partes

AURILIO ANDRADE AMORIM

CPF *34.***.*02-37

Advogados

FABIO DE CARVALHO AMORIM

OAB: 12213/AL

CPF *65.***.*07-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 18:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/06/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2025 12:14

    Decisão Proferida

  • 29/05/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 04:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Igor Abreu Costa (OAB 9958/AL), Fabio de Carvalho Amorim (OAB 12213/AL) Processo 0700969-91.2017.8.02.0051 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Rio Largo - Executado: Aurílio Andrade Amorim - DESPACHO O executado apresentou pedido de desbloqueio de sua conta bancária, alegando que os valores bloqueados são impenhoráveis, conforme se observa às fls. 122/132.

    Alegou, ainda, a sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da presente execução fiscal.

    No entanto, verifico que o executado não menciona qual a conta bancária e quais valores forem bloqueados por este juízo (não juntou extrato bancário do bloqueio indicando a conta bancária e a quantia).

    Limita-se a informar sobre o bloqueio e a apresentar três declarações de que atuou como prestador de serviços nos meses de fevereiro a abril de 2025, sem fornecer os dados mínimos para avaliação de sua tese defensiva de impenhorabilidade. À vista disso, intime-se o executado para que forneça e comprove as informações acima mencionadas, devendo juntar aos autos o extrato da conta e valores bloqueados, bem como outros documentos que entenda ser pertinentes, no prazo de 5 dias.

    Em igual prazo, determino que a Secretaria junte o recibo de bloqueio de valores via SISBAJUD.

    Tão logo se manifeste o executado, voltem-me os autos conclusos para decisão na fila conclusos urgente.

    Rio Largo(AL), 22 de maio de 2025.

    Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito

  • 26/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:12

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2025 10:09

    Decisão Proferida

  • 09/08/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 09:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/03/2024 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/10/2023 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2023 10:26

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2023 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2023 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 10:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/03/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 20:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2022 15:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2022 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/03/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/03/2021 10:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2021 09:36

    Decisão Proferida

  • 26/02/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2021 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 13:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/01/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2020 09:15

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2020 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 20:04

    Visto em Autoinspeção

  • 27/07/2020 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2020 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2020 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 09:31

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2019 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2019 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2019 20:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2019 09:58

    Decisão Proferida

  • 16/05/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2019 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2019 15:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2019 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2019 15:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2019 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 09:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2019 11:15

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2018 09:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/10/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2018 08:06

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2018 08:06

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2018 10:49

    Decisão Proferida

  • 07/06/2018 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 12:33

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2018 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2018 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2018 16:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2018 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2017 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2017 10:46

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2017 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2017 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2017 08:43

    Decisão Proferida

  • 26/07/2017 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 13:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702041-21.2024.8.02.0067

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Rita de Cassia dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0701083-49.2025.8.02.0051

Erasmo Gomes de Oliveira

Banco Agibank S.A

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0701117-24.2025.8.02.0051

Carley Jamille Oliveira da Silva

Franklin Pereira do Nascimento

Advogado: Raphael Cataldo Siston

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0749324-78.2023.8.02.0001

Jamyle Vitoria da Conceicao Salvino, Men...

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/11/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0701144-07.2025.8.02.0051

Beatriz Omena dos Santos

Advogado: Danielle Carla do Nascimento Vilar da Si...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 16:35

Exibir Processo