26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), ADV: RODRIGO PHAGNER DE MENDONÇA CALHEIROS (OAB 15100/AL), ADV: CAIO CESAR PESSOA SOUZA MACHADO (OAB 44974/PE) - Processo 0759878-38.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.B0 - RÉU: B1Felipe Tenório Cavalcante DiasB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 139, inciso IV, c/c artigo 297, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de majoração da multa cominatória, considerando sua manifesta ineficácia para o cumprimento da ordem judicial, ao passso em que determino a busca e apreensão do veículo objeto da lide, devendo a parte requerida indicar o local em que se encontra o bem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça.
22/08/2025 15:13

Decisão Proferida
21/08/2025 16:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO CESAR PESSOA SOUZA MACHADO (OAB 44974/PE), ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), ADV: RODRIGO PHAGNER DE MENDONÇA CALHEIROS (OAB 15100/AL) - Processo 0759878-38.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.B0 - RÉU: B1Felipe Tenório Cavalcante DiasB0 - Diante do exposto, considerando o cumprimento da apreensão nos autos principais e a determinação de devolução do bem ao autor pela instância superior. reconheço a perda de objeto da presente carta precatória.

Determino, por conseguinte, ao Cartório que proceda à baixa do presente sequencial, com as devidas anotações e registros.
31/07/2025 16:39

Execução de Sentença Iniciada
30/07/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 13:56

Expedição de Carta.
02/07/2025 13:43

Decisão Proferida
06/05/2025 18:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:10

Execução de Sentença Iniciada
14/01/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB 31618/SP) Processo 0759878-38.2024.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Diante das razões expostas, com fundamento no artigo 3.º, caput, da do Decreto-lei n.º 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem descrito na petição inicial.

Caso haja necessidade, autorizo o oficial responsável pelo cumprimento do mandato que requisite auxílio de força policial ou até proceder ao arrombamento, tudo nos termos do art. 536 e parágrafos do CPC e art. 38 do provimento Nº 45, de 10 de novembro de 2016.

Após o cumprimento da liminar, com a entrega do bem ao autor, cite-se a parte ré para, no prazo de quinze (15) dias, defender-se na causa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Faça-se constar do mandado de citação que, se o réu pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial, o bem lhe será restituído livre de ônus, podendo, ainda assim, responder a demanda como autorizado pelo § 4.° do artigo 3.° do diploma referido.

Caso não faça o pagamento no prazo citado, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial em favor do credor fiduciário (§ 1.° do artigo 3.°).

Publique-se.
13/01/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2025 23:12

Decisão Proferida
10/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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