TJAL - 0500262-85.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Luiz Azevedo Lessa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500262-85.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital - Parte 01: Ministério Público - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 02: Fabiana Feijó da Silva - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - ACORDAM os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em julgar o presente conflito negativo de competência procedente, declarando a competência do Juízo do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, nos termos do voto do relator.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
26/08/2025 12:27
Vista / Intimação à PGJ
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26/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 10:11
Processo Julgado Sessão Presencial
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26/08/2025 10:11
Julgado procedente o pedido
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20/08/2025 15:25
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:00
Processo Julgado
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13/08/2025 10:52
Ato Publicado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 11:36
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500262-85.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Fabiana Feijó da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' -
07/08/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:49
Incluído em pauta para 07/08/2025 10:49:04 local.
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04/08/2025 08:09
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500262-85.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Fabiana Feijó da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 28 de julho de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa -
31/07/2025 11:20
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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17/07/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 09:12
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 17:48
Juntada de Petição de parecer
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16/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 04:04
Expedição de tipo_de_documento.
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16/06/2025 18:55
Vista / Intimação à PGJ
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16/06/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 12:05
Ato Publicado
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11/06/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 10:32
Expedição de tipo_de_documento.
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09/06/2025 09:45
Juntada de Petição de parecer
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09/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/06/2025 02:28
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
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29/05/2025 12:15
Ato Publicado
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29/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0500262-85.2025.8.02.0000 - Conflito de Jurisdição - Maceió - Suscitante: Juízo da 12ª Vara Criminal da Capital - Suscitado: Juízo da Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - Parte 01: Ministério Público - Parte 02: Fabiana Feijó da Silva - 'DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.
Maceió,28 de maio de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa -
29/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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28/05/2025 15:03
Vista / Intimação à PGJ
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28/05/2025 11:46
Solicitação de envio à PGJ
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26/05/2025 09:50
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 09:50
Distribuído por sorteio
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26/05/2025 09:48
Registrado para Retificada a autuação
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23/05/2025 07:59
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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