20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WERVERSON DOUGLAS LIMA DA COSTA (OAB 16151/AL) - Processo 0752277-78.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - INDICIADO: B1Adeilton FirminoB0 - DECISÃO 1.

Do compulso dos autos, em atendimento ao parecer do MP (158), verifico que não fora juntada a mídia referente ao interrogatório do réu na audiência realizada no dia 30/07/2025, vide fls. 133. 2.

Ato contínuo, DETERMINO, que o Cartório desta Vara proceda com a importação da mídia relativa. 3.

Com a juntada das mídias, independente de novo despacho, observo que vai consta as alegações finais orais do MP (fls. 133) e alegações da defesa (fls. 134/144), porém, não consta do relatório do SAJ e da certidão do SEEU-16ªVCC em seu nome. 4.

Nesse cenário, DETERMINO, que seja juntado a certidão de consulta da 16ªVCC-SEEU em nome do acusado ADEILTON FIRMINO. 5.

Finalmente, volvam-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de agosto de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
19/08/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:38

Decisão Proferida
19/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 01:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WERVERSON DOUGLAS LIMA DA COSTA (OAB 16151/AL) - Processo 0752277-78.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - INDICIADO: B1Adeilton FirminoB0 - DESPACHO Vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 06 de agosto de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
06/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:51

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 08:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 00:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WERVERSON DOUGLAS LIMA DA COSTA (OAB 16151/AL) - Processo 0752277-78.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - INDICIADO: B1Adeilton FirminoB0 - ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 30 de julho de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u):Adeilton Firmino Advogado(a): Werverson Douglas Lima da Costa, OAB/AL 16151 Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Luiz Paulo Santos Pereira, Naiane Rodrigues Pereira da Silva (vitima), acompanhada de advogado: Anderson Felipe dos Santos OAB/AL 21950 Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: João Marcos Silva dos Santos Testemunhas arroladas pela defesa presente:Marília Ferreira Costa Testemunhas arroladas pela defesa ausentes:Adenilton Firmino Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas de Luiz Paulo Santos Pereira, e em seguida o MP dispensou a oitiva de testemunha militar faltosa, tendo em seguida o MM.

Juiz passado a ouvir a testemunha de defesa Marília Ferreira Costa, e em seguida a defesa dispensou a oitiva de sua testemunha Adenilton Firmino.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u).

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, indagada as partes se tinham diligencias a requerer estas responderam negativamente.

Em seguida, o representante do Ministério Público ofereceu suas alegações finais orais, conforme mídia em anexo, Aditando a denuncia, e em seguida o MM.

Juiz que assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que o MP aditou a denuncia, em suas alegações finais, imputando o crime mais grave ao réu, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e em seguida DETERMINO que abram-se vistas a defesa para os fins do art. 384, paragrafo 2º, do CPP, vindo em seguida os autos conclusos para decisão.

C) Por fim, o cartório junte extrato do SAJ e certidão do SEEU em nome do Réu, vindo-me em seguida os autos conclusos.

CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Bárbara Thaís da Silva Marques, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Advogado do Réu: Werverson Douglas Lima da Costa
31/07/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 08:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 08:59:33, 3ª Vara Criminal da Capital.
31/07/2025 08:59

Decisão Proferida
31/07/2025 08:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 08:59:01, 3ª Vara Criminal da Capital.
31/07/2025 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 08:58:46, 3ª Vara Criminal da Capital.
31/07/2025 08:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 08:58:31, 3ª Vara Criminal da Capital.
28/07/2025 16:07

Juntada de Mandado
28/07/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:48

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:48

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:22

Juntada de Mandado
06/06/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL) Processo 0752277-78.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Adeilton Firmino - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 30 de julho de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
30/05/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:45

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:32

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/05/2025 09:23

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
06/12/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 11:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:19

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:12

Expedição de Mandado.
29/11/2024 08:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/11/2024 08:34

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 12:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/10/2024 14:11

INCONSISTENTE
30/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/10/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:00

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 10:00:00, Central de Audiência de Custódia.
30/10/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 03:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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