15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL), ADV: CARLOS CRISTIAN REIS TEIXEIRA (OAB 9316/AL), ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL), ADV: VANUSA MOURA FEITOZA (OAB 4234/AL) - Processo 0701106-23.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOR: B1Município de Jequiá da PraiaB0 - RÉU: B1DesconhecidoB0 - B1Wilson Cursino dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos extrato das contas judiciais acostados às fls. 206-207, intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
14/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:08

Transitado em Julgado
04/07/2025 09:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:42

Decisão Proferida
17/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:36

Decisão Proferida
12/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), Carlos Cristian Reis Teixeira (OAB 9316/AL), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0701106-23.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Jequiá da Praia - Réu: Desconhecido - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado (fls. 66/177) para que surta os efeitos legais, e em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil para decretar a desapropriação do imóvel situado na Rua da Igreja s/nº, lado A, Quadra 034, lote 600, unid. 01, Centro, Jequiá da Praia - AL, com área de 1817,00 m².

Altere-se o polo passivo, fazendo constar como requerido Wilson Curcino dos Santos, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 105.170 SSP/AL e CPF nº *45.***.*07-53, residente e domiciliado na Rua Nilo Peçanha Torres, nº 303, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP 57052-499.

Intime-se a Fazenda Pública para que proceda com o complemento do depósito judicial no valor de R$ 10.025,87 (dez mil e vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), nos termos acordados (fls. 175/177).

Em sendo realizado o depósito judicial do valor remanescente, determino a expedição de alvará judicial do valor de R$ 33.237,90 (trinta e três mil duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos) em benefício do requerido Wilson Curcino dos Santos.

Sem custas remanescentes, diante do acordo.

Sem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do art. 27, §1º do Decreto-lei nº 3.365/1941.

Por fim, diante da ausência de interesse recursal, considerando os termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.

Após o cumprimento de todas as formalidades, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 12:52

Homologada a Transação
19/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:51

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 04:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 00:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:26

Expedição de Edital.
19/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:33

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 12:51

Decisão Proferida
04/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 02:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 10:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 09:27

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701526-13.2023.8.02.0037

Maria Lucia dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Vanessa Batista de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0800008-71.2025.8.02.0054

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Carlos Salazar

Advogado: Matheus de Oliveira Pacheco Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0701686-78.2025.8.02.0001

Elaine Priscila Barbosa Vieira 066568744

Banco Hyundai Capital Brasil S/A

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700622-56.2024.8.02.0037

Edilane Candido dos Santos

Oi S/A

Advogado: Aline Lopes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0710375-08.2023.8.02.0058

Itau Unibanco S/A Holding

Gerson Alberto Tenorio Lisboa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 17:14

Exibir Processo