14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700915-35.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Alves SilvaB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa
11/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:40

Expedição de Carta.
28/05/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700915-35.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Alves Silva - Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual, indenização por danos morais e materiais proposta por JOSE ALVES SILVA em face de Bradesco Vida e Previdência S.A., partes qualificadas.

Alega a autora, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário em decorrência de um cartão de crédito consignado da modalidade RMC, o qual alega não ter solicitado.

Foram juntados documentos às fls. 15/24. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, recebo a inicial e defiro os benefícios da assistência jurídica gratuita nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova, ao tempo em que determino que a demandada comprove a existência do contrato firmado entre as partes e sua legitimidade.

Cite-se a parte demandada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação.

No mais, saliento que não serão designadas audiências de instrução em casos em que a prova dos fatos se satisfizer com documentos.

Intimações necessárias.
27/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:38

Decisão Proferida
20/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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