29/05/2025 03:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL) Processo 0701356-07.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato dos Santos Souza - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - DESPACHO Considerando a previsão constante no art. 6º da Lei 10.820/2003, bem como a possível existência de responsabilidade por parte do INSS, no que tange à efetuação de descontos indevidos pelas entidades associativas, intime-se a parte autora para que demonstre seu interesse em incluir a autarquia previdenciária no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre a incompetência absoluta da Justiça Comum Estadual.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
28/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:11

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:06

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:13

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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