TJAL - 0700145-79.2020.8.02.0067

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA PAES ALEXANDRE

CPF *09.***.*91-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

JOAO PAULO MACEDO SILVA VIANA

CPF *53.***.*68-38

Testemunhas

Partes

RAFAEL CORREIRA DE MELO

CPF *72.***.*10-62

JOSUE FRANCISCO DE LIMA JUNIOR

CPF *24.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/05/2025 04:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 04:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700145-79.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Erica Paes Alexandre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 29/05/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/05/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 11:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/05/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 29/05/2025 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 14:26

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2025 19:57

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2025 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 07:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 08:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/02/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 14:18

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 14:18:04, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 06/12/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2024 01:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 00:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2024 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2024 22:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 22:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/10/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 21:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2024 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2024 21:32

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/10/2024 21:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2024 21:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2024 21:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2024 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 11:40

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:45:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 14/08/2024 13:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 13:38:49, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 14/08/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 23:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2024 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2024 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2024 14:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/07/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2024 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 10:41

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 10:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 30/05/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 10:05

    Recebida a denúncia

  • 11/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/02/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 12:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/01/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 10:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 07:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 14:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/09/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2021 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 11:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/09/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2021 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2021 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2021 21:59

    Decisão Proferida

  • 30/07/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/06/2021 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2021 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2021 12:10

    Decisão Proferida

  • 19/05/2021 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/03/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 12:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/05/2020 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 12:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/05/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 15:18

    Decisão Proferida

  • 02/04/2020 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 18:36

    Classe Processual alterada

  • 02/04/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/04/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 11:07

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/04/2020 11:03

    Classe Processual alterada

  • 01/04/2020 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 18:33

    Juntada de Alvará

  • 12/03/2020 18:28

    Decisão Proferida

  • 12/03/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:52

    Decisão Proferida

  • 11/03/2020 16:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 16:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/03/2020 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2020 13:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/03/2020 13:23

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 08/03/2020 10:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2020 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2020 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2020 09:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2020 09:42:50, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 08/03/2020 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2020 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2020 23:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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