TJAL - 0715227-75.2023.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: DANIELLE KARINE NUNES SILVA (OAB 16153/AL) - Processo 0715227-75.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Dioclecio José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.
Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.
Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.
Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos -
31/07/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 10:28
Declarada decadência ou prescrição
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30/07/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/05/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Danielle Karine Nunes Silva (OAB 16153/AL) Processo 0715227-75.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dioclecio José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e, por ordem do magistrado, Dr.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos, ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2025, às 10:15 horas, em virtude do remanejamento de pauta. -
30/04/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 13:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
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30/04/2025 13:32
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 08:59
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 10:15:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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28/04/2025 19:24
Juntada de Mandado
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28/04/2025 19:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2025 08:23
Mandado Recebido na Central de Mandados
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27/03/2025 15:45
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 12:42
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:30:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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27/01/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 12:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Danielle Karine Nunes Silva (OAB 16153/AL) Processo 0715227-75.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dioclecio José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Designo o dia 06 de maio de 2025, às 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.
Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.
Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.
Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL, podendo ser deferida a participação de forma virtual, desde que apresentada justificativa com antecedência de cinco dias da data designada.
Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos na fila URGENTE.
Intime-se a parte autora pessoalmente.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
16/01/2025 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 05:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 00:42
Conclusos para despacho
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23/04/2024 22:56
Juntada de Outros documentos
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23/04/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 12:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/04/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/04/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 16:00
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/02/2024 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 08:59
INCONSISTENTE
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06/02/2024 08:59
INCONSISTENTE
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01/02/2024 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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01/02/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 16:23
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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23/01/2024 20:40
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/01/2024 11:27
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
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11/12/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
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07/12/2023 21:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/12/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 12:58
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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10/11/2023 10:00
INCONSISTENTE
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10/11/2023 10:00
Recebidos os autos.
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10/11/2023 10:00
Recebidos os autos.
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10/11/2023 10:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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10/11/2023 10:00
Recebidos os autos.
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10/11/2023 10:00
INCONSISTENTE
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09/11/2023 18:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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08/11/2023 12:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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07/11/2023 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/11/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2023 19:35
Conclusos para despacho
-
22/10/2023 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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