03/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 06:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALCIONE DAS NEVES SILVA (OAB 14963/AL) - Processo 0701175-79.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cicera Ferreira de OmenaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Autos n°: 0701175-79.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cicera Ferreira de Omena Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V Sa intimado para manifestar-se quanto aos embargos de declaração no prazo de 05 dias.

Murici, 20 de maio de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário
20/05/2025 22:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:06

Apensado ao processo
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0701175-79.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ferreira de Omena - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a)declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b)condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c)deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15%(quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Sendo apresentado recurso de apelação, intime-se de logo o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à Superior Instância, independentemente do juízo de admissibilidade.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas Murici,07 de maio de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
08/05/2025 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 22:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcione das Neves Silva (OAB 14963/AL) Processo 0701175-79.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Ferreira de Omena - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0701175-79.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Práticas Abusivas Autor: Cicera Ferreira de Omena Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Murici, 15 de janeiro de 2025
15/01/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:44

Expedição de Carta.
11/12/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:37

deferimento
01/11/2024 12:15

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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