01/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL), ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292B/AL) - Processo 0728767-70.2023.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - COVID-19 - AUTOR: B1Michael Anderson Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Ediane Santos da SilvaB0 - Vistas ao Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se entende pela necessidade de produção de provas, devendo especifica-las, indicando, se for o caso, os meios de prova a serem produzidos (ex.: testemunhal, pericial, depoimento pessoal), bem como a finalidade e pertinência da prova, esclarecendo sua relevância para o julgamento do mérito da demanda.

Cumpridas as determinações anteriores, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
30/06/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 15:41

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 18:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 18:51

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/04/2025 18:49

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0728767-70.2023.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Autor: Michael Anderson Silva dos Santos - Réu: Ediane Santos da Silva - DEFIRO o requerimento formulado pela Defensoria Pública à fl. 115, de modo que DETERMINO a intimação pessoal das partes (por oficial de justiça) para que, no prazo de 10 (dez) dias, para que informem se possuem novas provas a produzir, devendo justifica-las.

Após, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público.

Caso o órgão do Ministério Público entenda pela necessidade de produção de provas, deverá especifica-las, indicando, se for o caso, os meios de prova a serem produzidos (ex.: testemunhal, pericial, depoimento pessoal), bem como a finalidade e pertinência da prova, esclarecendo sua relevância para o julgamento do mérito da demanda.

Cumpridas as determinações anteriores, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, ou julgamento antecipado, a depender do caso.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
14/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2025 16:51

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 20:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL) Processo 0728767-70.2023.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Autor: Michael Anderson Silva dos Santos - Réu: Ediane Santos da Silva - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO, com fulcro no art. 356, I e II, do CPC, a fim de: 1) DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010. 2) REGULAMENTAR a Guarda de M.A.S.S. sob a modalidade compartilhada, com lar de referência o da genitora.

Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta decisão força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminha-la ao Cartório Responsável.

Determino a(o) Oficial do Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas desta Comarca que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro B-188, às fls. 36, sob número de ordem nº 67.536, a averbação do DIVÓRCIO do casal.

Quanto ao pedido de fls. 97-98, INDEFIRO a majoração dos alimentos provisórios, no que mantenho a quantia fixada às fls. 29-31.

Uma vez que resta a discussão acerca da partilha de bens, bem como do regime de Convivência e Alimentos de M.A.S.S., intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se ainda têm provas a produzir, em caso positivo, especifica-las, requerendo ainda o que entenderem de direito.

Após o prazo, dê-se vista ao Ministério Público.

Com a manifestação Ministerial, voltem-me os autos conclusos.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
13/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
01/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
28/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/11/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/04/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:04

Expedição de Carta.
03/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 21:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 08:20

INCONSISTENTE
08/03/2024 08:20

INCONSISTENTE
07/03/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:29

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/03/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/01/2024 18:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:59

Expedição de Certidão.
11/11/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/10/2023 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 14:56

Expedição de Carta.
29/09/2023 13:15

Expedição de Carta.
29/09/2023 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/09/2023 09:18

INCONSISTENTE
19/09/2023 09:18

Recebidos os autos.
19/09/2023 09:18

Recebidos os autos.
19/09/2023 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/09/2023 09:18

Recebidos os autos.
19/09/2023 09:18

INCONSISTENTE
19/09/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 09:16

Expedição de Mandado.
08/08/2023 07:49

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 03:58

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 16:04

INCONSISTENTE
19/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
11/07/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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