21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYSE KELLY OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 20807/AL), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0706398-08.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Karllos Lopes CavalcanteB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/07/2025 22:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL) Processo 0706398-08.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Karllos Lopes Cavalcante - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 487, I, do CPC e 186 e 927 do Código Civil, artigos 6º, incisos VI e VIII, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, e artigo 300 do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: Condenar a Requerida Equatorial Energia Alagoas na obrigação de fazer, devendo ser iniciada a instalação na unidade consumidora de nº 200008094 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência das cominações legais.

Condenar a requerida ao pagamento de indenização por reparação de danos morais no valor de R$ 1.000,00 ( um mil reais).

A atualização do danos moral será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN) a partir do evento danoso (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, caso existentes, e honorários advocatícios, estes últimos fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,30 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
30/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 12:10

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 11:58:46, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
21/10/2024 09:14

Decisão Proferida
21/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 22:42

Juntada de Mandado
23/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 11:42

Expedição de Carta.
22/05/2024 11:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2024 11:40

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 11:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 10:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
20/05/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:11

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 21:55

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:12

Expedição de Carta.
24/05/2023 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 16:51

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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