27/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Fernando Diegues Neto (OAB 307279/SP) Processo 0701482-70.2023.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato Marques dos Santos Gonçalves - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o demandado a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), , devendo incidir correção monetária a partir do arbitramento desta sentença, nos termos da Súmula 389 do STJ, cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, esta em 25/09/2024, cuja taxa será a SELIC, deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, atendendo as alterações da Lei 14.905/2024.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor da condenação.

Custas finais pelo réu.

P.

R.

I.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Contudo, transitada em julgado a sentença, cobre-se o pagamento das custas processuais, e no prazo de 05 (cinco) dias, calcule-se e expeça-se a certidão referida no art. 33, §2º, da Resolução nº 19/2007 TJ/AL, remetendo-a ao FUNJURIS, para fins de cobrança extrajudicial, deixando uma via nos autos.

Observe o cartório que deverá ser expedida a mencionada certidão independentemente do valor, nos termos da Resolução nº 15/2014- TJ/AL.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimento de cumprimento de sentença ou pendências, certifique-se e realize-se imediatamente a baixa dos autos.

Verificado o cumprimento voluntário da sentença, expeça-se o competente alvará.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
16/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:03

Decisão Proferida
15/08/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
14/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:04

Despacho de Mero Expediente
07/11/2023 09:43

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:07

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 08:52

Despacho de Mero Expediente
09/10/2023 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:37

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 09:55

Expedição de Carta.
24/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 12:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
23/08/2023 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:27

Decisão Proferida
18/08/2023 08:37

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 12:14

Juntada de Mandado
12/08/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 09:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/07/2023 09:36

Expedição de Mandado.
23/07/2023 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 11:45

Decisão Proferida
20/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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