TJAL - 0018468-95.2011.8.02.0001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO DA SILVA SANTOS

CPF *73.***.*98-04

Advogados

RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SA

OTHONIEL PINHEIRO NETO

OAB: 6154/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 08:50

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2025 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:14

    Transitado em Julgado

  • 10/06/2025 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Othoniel Pinheiro Neto (OAB 6154/AL) Processo 0018468-95.2011.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Reinaldo da Silva Santos - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu REINALDO DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos arts. 107, inciso IV c/c 109, inciso V, c/c art. 115, todos do Código Penal e com o art. 61 do Código de Processo Penal.

    Todavia, considerando que o acusado aceitou as condições da proposta de Suspensão Condicional do Processo (fls. 124/125), dentre elas a conversão da fiança em favor da entidade Associação Acolhimento Mãe das Graças, CNPJ 20.***.***/0001-93, independentemente do presente reconhecimento da prescrição, deverá o Cartório certificar se o repasse foi efetivamente efetuado à época.

    Em caso negativo, expeça-se ofício à entidade para que requeira a liberação da fiança, com suas correções, junto ao órgão competente, encaminhando a guia de pagamento da fiança (fl. 39).

    Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado REINALDO DA SILVA SANTOS ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

    Sem condenação em custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 28/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 12:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/05/2025 11:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/11/2023 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 09:02

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/10/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 10:43

    Visto em Autoinspeção

  • 07/02/2023 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2023 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/09/2022 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 09:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/08/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/07/2022 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2022 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/07/2022 09:39

    Visto em Autoinspeção

  • 01/09/2020 11:07

    Visto em Autoinspeção

  • 09/07/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2020 20:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2020 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2020 18:27

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/06/2020 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2020 21:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:32

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:27

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 16:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2020 16:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2019 13:06

    Visto em correição

  • 29/08/2018 15:31

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/08/2017 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 16:43

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2017 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2017 16:39

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 05/04/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2017 15:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2017 12:28

    devolvido o

  • 01/02/2017 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2017 18:55

    Visto em correição

  • 19/10/2016 16:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/10/2016 14:37

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2017 15:45:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 19/10/2016 08:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 08:38

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2016 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2016 19:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2016 13:14

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2016 15:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 31/03/2016 18:29

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 18:17

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2016 18:43

    Visto em correição

  • 26/05/2015 16:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2015 13:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 12:57

    Tornado Processo Digital

  • 12/11/2014 20:54

    Visto em correição

  • 24/10/2014 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2014 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2014 11:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/09/2014 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2014 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2014 09:14

    Recebidos os autos

  • 18/06/2014 18:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/06/2014 12:06

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2014 14:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.

  • 16/06/2014 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 16:37

    Recebidos os autos

  • 13/03/2014 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2014 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2013 12:00

    Reativação de Processo Baixado

  • 03/12/2013 12:00

    Classe Processual alterada

  • 03/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2013 12:00

    Recebida a denúncia

  • 28/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 24/05/2013 12:00

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/05/2013 12:00

    Classe Processual alterada

  • 31/08/2012 12:00

    Remetidos os Autos

  • 31/07/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 25/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 25/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2011 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga

  • 28/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2011 12:00

    Prisão em flagrante

  • 25/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 25/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2011 12:00

    Remetidos os Autos

  • 24/03/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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