TJAL - 0716809-13.2023.8.02.0058
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Arapiraca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 09:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/01/2025 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 12:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA) Processo 0716809-13.2023.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: F.
A Mendes Barbosa - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - SENTENÇA Com arrimo no art. 48 da lei 9.099/95, que determina as hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração, a parte requerida interpôs este recurso contra a Sentença prolatada nos autos.
Afirmou a parte embargante a existência de omissão na Sentença hostilizada, sob o argumento de que não fora observado o pedido de intimação exclusiva em nome de patrono da ré, o que teria acarretado nulidade do ato de publicação da decisão, passível de correção através deste remédio recursal.
A interposição é tempestiva.
Passo a decidir.
Pois bem.
Ao analisar cuidadosamente os autos, extrai-se que assiste, quanto às razões arguidas no apelo, razão ao embargante, pois de fato existe a hipótese de omissão, na Sentença e no ato subsequente, a ensejar a sua modificação em sede de Embargos.
Isto porque de fato não fora observado pelo juízo o pedido de intimação exclusiva tecido às fls. 183 dos autos, o que, na forma do art. 272, §5º, do Código de Processo Civil, implica em nulidade do ato.
Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração, acolhendo-os, apenas para determinar a republicação da Sentença em nome do(s) advogado(s) mencionado(s) na página do processo supra referida, reabrindo, naturalmente, o prazo recursal, exclusivamente para o réu.
Mantenho, no mais, incólume a Sentença proferida às fls. 209/217, para todos os fins de direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arapiraca,14 de janeiro de 2025.
Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito -
14/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/01/2025 09:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/12/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2024 14:01
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:37
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/11/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/11/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 11:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/11/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 13:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/11/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/11/2024 09:22
Julgado procedente o pedido
-
29/10/2024 09:46
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 09:44
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/10/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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10/09/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:22
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
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10/09/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 05:38
Juntada de Outros documentos
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17/06/2024 08:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
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30/01/2024 08:10
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/01/2024 17:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/01/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/01/2024 09:02
Expedição de Carta.
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15/01/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 12:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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24/11/2023 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 10:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
-
23/11/2023 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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