05/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Raissa Caroline dos Santos Oliveira Cavalcante (OAB 19928/AL) Processo 0701345-40.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Paulo Santos de Lima - Réu: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, condenando a GOL Linhas Aéreas S.A. ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:19

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 08:49

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 08:46:09, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 15:58

Expedição de Carta.
08/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:39

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 10:01:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/06/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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