28/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 50225/SC), ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE (OAB 12941/SE), ADV: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ANDRADE (OAB 12941/SE) - Processo 0700072-07.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Ruan Valdevino CostaB0 - B1Allexya Amanda Vieira da SilvaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - DESPACHO 1.

Tendo em vista o comprovante de depósito judicial efetuado pela Empresa demandada (fls. 98/100), expeça-se alvará em favor da parte autora. 2.

Intime-se a parte demandante para juntar aos autos sua chave PIX e dados bancários, para posterior expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

Intime-se
26/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Carlos Henrique de Lima Andrade (OAB 12941/SE) Processo 0700072-07.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ruan Valdevino Costa, Allexya Amanda Vieira da Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 90, abro vista dos autos ao advogado da parte Demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:46

Transitado em Julgado
28/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Carlos Henrique de Lima Andrade (OAB 12941/SE) Processo 0700072-07.2025.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ruan Valdevino Costa, Allexya Amanda Vieira da Silva - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos Demandantes, RUAN VALDEVINO COSTA E ALLEXYA AMANDA VIEIRA DA SILVA, consubstanciada nos arts. 6, incisos VI, 14, § 1º, I, todos da Lei nº 8.078/90 (CDC), o art. 5, inciso X, da CF e art. 487, I do CPC, condenando a Empresa Demandada LATAM AIRLINES BRASIL: a) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para RUAN VALDEVINO COSTA e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para ALLEXYA AMANDA VIEIRA DA SILVA a título de reparação por DANOS MORAIS, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
27/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:09

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2025 20:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 09:20:13, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
21/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
06/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/02/2025 21:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
05/02/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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