29/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lecia de Lira (OAB 18320/AL), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700311-65.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida de Lira - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 26 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 11:44

Expedição de Carta.
04/03/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 11:10

Decisão Proferida
07/02/2024 20:50

Conclusos para despacho
07/02/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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