TJAL - 0000735-25.2012.8.02.0020
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Major Isidoro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz José Malta Gaia Ferreira (OAB 3404/AL), Luiz José Malta Gaia Ferreira (OAB 3404/AL), Maria Izabel Ferreira dos Santos (OAB 9697/AL) Processo 0000735-25.2012.8.02.0020 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Márcio da Silva Cerqueira, Larissa Lomes Cerqueira Nunes - DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o réu MÁRCIO DA SILVA CERQUEIRA foi pronunciado às fls. 273/280, tendo havido preclusão da decisão de pronúncia.
Noto, ainda, que o Ministério Público, à fl. 293, apresentou rol de testemunhas previsto no art. 422 do CPP e que às fls. 294/295, o advogado anteriormente nomeado requereu fossem os autos remetidos à Defensoria Pública, pois foi nomeado em momento em que ainda não existia o órgão defensorial na Comarca e em razão de o réu não possuir condições financeiras para constituir advogado particular.
Encaminhada carta precatória para intimação pessoal do réu sobre a pronúncia e para que constituísse novo advogado, ele não foi localizado (fl. 327).
Assim, considerando o teor do §3º do art. 265 do Código de Processo Penal, que aduz que "em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa", e tendo em vista que o feito tramita há mais de 10 (dez) anos, o que impede que este Juízo tome providências que podem atrasar ainda mais o andamento processual, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de que assuma à defesa do acusado e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, conclusos para nova deliberação.
Cumpra-se.
Major Izidoro(AL), 28 de maio de 2025.
Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito -
28/11/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 12:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/09/2024 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2024 12:43
Expedição de Carta precatória.
-
19/09/2024 07:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 23:30
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 12:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
02/09/2024 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/09/2024 08:24
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/09/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/06/2024 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 04:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/06/2024 15:35
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:33
Proferida Sentença de Pronúncia
-
27/02/2024 08:28
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 11:36
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/11/2023 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2023 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 08:46
Conclusos para despacho
-
02/11/2023 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 02:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/10/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/10/2023 13:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/10/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 08:55
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 10:40
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/08/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/08/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 13:30
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 12:34
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 12:34
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:03
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 12:27
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 13:13
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2021 13:03
Juntada de Informações
-
15/01/2021 23:29
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 23:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 11:47
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2020 11:21
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 16:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:32
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 09:08
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 08:44
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 11:40
Expedição de Ofício.
-
09/07/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2019 11:19
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 11:16
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 07:45
Expedição de Certidão.
-
23/11/2018 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2018 12:48
Expedição de Certidão.
-
23/01/2018 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2016 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/12/2015 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2015 10:36
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 10:13
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
01/07/2015 13:28
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2015 10:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/06/2015 10:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/06/2015 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2015 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2015 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2015 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2015 13:15
Recebidos os autos
-
02/12/2014 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2014 10:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2014.
-
03/11/2014 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
29/10/2014 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2014 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2014 14:02
Recebidos os autos
-
15/10/2014 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2014 12:26
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 11:52
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 11:46
Juntada de Carta precatória
-
07/10/2014 11:46
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2014 11:40
Recebidos os autos
-
22/08/2014 10:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2014 08:38
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/08/2014 10:55
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
01/08/2014 12:24
Recebidos os autos
-
01/08/2014 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2014 12:55
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 12:31
Conclusos para despacho
-
21/05/2014 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2014 09:05
Recebidos os autos
-
13/05/2014 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/05/2014 12:24
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/05/2014 12:14
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/05/2014 09:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2014 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2014 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2014 09:21
Expedição de Ofício.
-
27/03/2014 09:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2014 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2014 10:46
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/03/2014 10:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2014 08:15:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
-
11/03/2014 10:21
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/03/2014 09:51
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
11/03/2014 09:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/02/2014 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/02/2014 12:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
18/12/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2013 12:00
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
11/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/12/2013 12:00
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2014 08:15:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
-
03/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
29/11/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/09/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/06/2013 12:00
Revogada a Prisão
-
10/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
10/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2013.
-
29/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/05/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
27/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2013 12:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2013 12:00
Juntada de Laudo Pericial
-
16/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
-
25/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/11/2012 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/11/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/11/2012 12:00
INCONSISTENTE
-
11/11/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
11/11/2012 12:00
Homologada a Prisão em Flagrante
-
11/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2012
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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