TJAL - 0000740-16.2013.8.02.0019

1ª instância - Vara de Unico Oficio do Maragogi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVANIL DA ROCHA SILVA

CPF *75.***.*39-34

Advogados

ERIKA DE FARIAS PORTO

OAB: 11049/AL

Polo Passivo

Partes

MARIA CRISTINA DA SILVA

CPF *10.***.*18-18

EDILEUZA MARIA DA SILVA

CPF *87.***.*54-30

INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARAGOGI - ALAGOAS

CNPJ: 04.503.396/0001-40

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *01.***.*11-48

SANDRA MARIA DA SILVA

CPF *13.***.*62-11

ALDIANE MARIA DA SILVA

JESSIANE MARIA DA SILVA

Advogados

RENATO BARBOSA DA SILVA

OAB: 152902/MG

CPF *90.***.*49-56

PRISCILA BARBOSA CARNAUBA

CPF *91.***.*73-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Erika de Farias Porto (OAB 11049/AL), Priscila Barbosa Carnaúba (OAB 14199/AL), Renato Barbosa da Silva (OAB 152902/MG) Processo 0000740-16.2013.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Silvanil da Rocha Silva - Requerido: Instituto de Previdência e Pensões dos Servidores do Município de Maragogi - Alagoas, Maria José da Silva, Sandra Maria da Silva - Vistos, etc.

    Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente interpostos contra a sentença proferida nestes autos.

    Alega o embargante que o ato sentencial padece de vício.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

    Razão não assiste ao embargante.

    No presente caso, o Embargante pretende rediscutir o mérito da causa, haja vista que não apontou precisamente qual dos vícios do artigo 1.022 do CPC acomete a sentença recorrida.

    Percebe-se, portanto, que não há qualquer vício na sentença a ser combatido por meio de embargos de declaração, na verdade, o que há é divergência hermenêutica.

    Se a parte entende que a sentença adotou fundamento incorreto, poderá manejar o recurso cabível para rediscutir o mérito da causa.

    Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 08:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:03

    Visto em Autoinspeção

  • 09/08/2022 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:53

    Visto em Autoinspeção

  • 18/05/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 13:55

    Apensado ao processo

  • 18/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2022 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2022 12:34

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2022 16:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2022 10:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/04/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 09:19

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2022 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2022 12:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/11/2021 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/11/2021 14:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2021 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:29

    Visto em Autoinspeção

  • 06/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 08:36

    Visto em Autoinspeção

  • 19/03/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:12

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2020 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2019 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 08:29

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2019 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 10:39

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2019 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2019 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2019 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2019 08:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2019 11:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 30/07/2019 11:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 08:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2019 09:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2019 11:35

    Visto em correição

  • 28/01/2019 16:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/01/2019 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 08:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2018 10:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2018 09:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2018 07:48

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2018 15:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2018 14:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/08/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2018 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2018 15:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2018 11:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/05/2018 09:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2018 12:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2018 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2018 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 14:47

    Visto em correição

  • 25/09/2017 12:44

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2017 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2017 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2017 14:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/08/2017 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 15:36

    Expedição de Edital.

  • 31/03/2017 08:12

    devolvido o

  • 27/03/2017 09:36

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2017 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2017 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2017 13:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/03/2017 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2017 07:44

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 06:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 13:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2017 13:53:44, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 10/03/2017 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:57

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:56

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:55

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:54

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:53

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:52

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:51

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2017 07:50

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2017 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 12:49

    Tornado Processo Digital

  • 06/03/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 11:16

    Visto em correição

  • 15/12/2016 07:56

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2016 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2016 13:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2016 11:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2016 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2016 08:59

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2017 10:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 05/10/2016 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2016 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2016 09:32

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2016 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2016 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2016 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2016 09:59

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2016 09:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 02/06/2016 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 14:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2015 17:29

    Visto em correição

  • 12/06/2015 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/06/2015 12:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2015 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2015 10:25

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2015 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2015 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2015 09:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2015 12:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2015 11:30

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2015 11:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 23/02/2015 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2014 07:12

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2014 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2014 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 10:47

    Visto em correição

  • 03/11/2014 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2014 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2014 08:05

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2015 09:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 29/10/2014 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 12:44

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2014 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2014 08:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2014 12:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 01/08/2014 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2014 13:25

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2014 09:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 31/07/2014 10:24

    Recebidos os autos

  • 31/07/2014 07:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2014 08:16

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 08:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2014 11:35

    Publicado ato_publicado em data.

  • 12/06/2014 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2014 12:41

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2014 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2014 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2014 08:40

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2014 10:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 11/04/2014 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2014 12:30

    Publicado ato_publicado em data.

  • 10/04/2014 12:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/03/2014 12:14

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2014 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2014 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2014 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2014 11:06

    Publicado ato_publicado em data.

  • 20/02/2014 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2014 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2014 10:01

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2014 10:30:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.

  • 13/02/2014 13:22

    Recebidos os autos

  • 13/02/2014 10:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2014 13:04

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2014 12:01

    Recebidos os autos

  • 08/01/2014 12:30

    Autos entregues em carga

  • 08/01/2014 12:24

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 04/10/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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