11/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIA SARAH FERNANDES E SOUZA (OAB 18791/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) - Processo 0701782-84.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Vagner Herculano de SouzaB0 - RÉU: B1Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDAB0 - 1.

Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 170/172; 2.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento do saldo remanescente da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC e respectiva execução; 3.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 4.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Júlia Sarah Fernandes e Souza (OAB 18791/AL) Processo 0701782-84.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner Herculano de Souza - Réu: Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDA - Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 1.100,02 (mil e cem reais e dois centavos) a título de restituição em dobro da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito
27/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:16

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 13:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 13:33:08, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:08

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
10/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 10:02:02, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 10:35

Expedição de Carta.
31/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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