11/07/2025 04:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 26117/PE), ADV: ARTHUR DE MELO TOLEDO (OAB 11848A/AL) - Processo 0700019-81.2017.8.02.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: B1Nelma Dias Gomes da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
10/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:20

Publicado ato_publicado em data.
01/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (OAB 7576/AL), Arthur de Melo Toledo (OAB 26117/PE), Arthur de Melo Toledo (OAB 11848A/AL) Processo 0700019-81.2017.8.02.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Nelma Dias Gomes da Silva - Requerido: José Benedito do Nascimento Filho, Carlos André da Silva, Marcos José do Nascimento, Disceu Macário Barbosa, Maria Luzia do Nascimento, Alexandre Teixeira da Silva - Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração com efeito infringente interpostos contra a sentença proferida nestes autos.

Alega o embargante que o ato sentencial padece de vício.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração têm natureza de recurso com fundamentação vinculada, dado que o cabimento está condicionado ao preenchimento de alguma das hipóteses indicadas pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Em qualquer caso, não se prestam os embargos declaratórios como meio de obtenção de um novo julgamento da causa.

Razão não assiste ao embargante.

No presente caso, o Embargante pretende rediscutir o mérito da causa, haja vista que não apontou precisamente qual dos vícios do artigo 1.022 do CPC acomete a sentença recorrida.

Percebe-se, portanto, que não há qualquer vício na sentença a ser combatido por meio de embargos de declaração, na verdade, o que há é divergência hermenêutica.

Se a parte entende que a sentença adotou fundamento incorreto, poderá manejar o recurso cabível para rediscutir o mérito da causa.

Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:43

Visto em Autoinspeção
08/05/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 11:35

Visto em Autoinspeção
07/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
06/04/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2022 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
27/01/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 15:10

Apensado ao processo
27/01/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 10:44

Julgado procedente o pedido
24/11/2021 14:09

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:07

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2021 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos
10/08/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2021 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 11:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/07/2021 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2021 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 20:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 20:10

Apensado ao processo
26/07/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2021 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2021 15:40

Visto em Autoinspeção
23/03/2021 19:57

Visto em Correição - CGJ
23/07/2020 14:13

Conclusos para despacho
22/07/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 08:59

Visto em Autoinspeção
17/07/2020 09:51

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2020 18:16

Expedição de Certidão.
16/07/2020 18:16

Visto em Autoinspeção
16/07/2020 18:16

Despacho de Mero Expediente
19/02/2020 08:39

Conclusos para despacho
07/01/2020 11:56

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2019 14:05:12, Vara de Único Ofício do Maragogi.
11/12/2019 14:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2019 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2019 10:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 09:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2019 09:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
11/04/2019 13:53

Despacho de Mero Expediente
04/04/2019 10:16

Conclusos para despacho
02/04/2019 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2019 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 10:06

Visto em correição
07/12/2018 09:55

Despacho de Mero Expediente
27/11/2018 11:05

Conclusos para despacho
27/11/2018 11:04

Expedição de Certidão.
31/10/2018 08:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2018 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018 09:30

Despacho de Mero Expediente
03/09/2018 09:46

Conclusos para despacho
03/09/2018 09:46

Expedição de Certidão.
14/03/2018 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2018 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018 14:38

Visto em correição
06/11/2017 09:56

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 08:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 21:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 12:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2017 07:04

Juntada de Mandado
22/09/2017 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2017 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2017 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017 12:13

Expedição de Mandado.
19/09/2017 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2017 13:32

Decisão Proferida
22/08/2017 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 11:51

Conclusos para despacho
08/08/2017 11:45

Expedição de Certidão.
08/08/2017 10:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2017 10:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
08/08/2017 10:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2017 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2017 13:04

Decisão Proferida
02/03/2017 10:35

Conclusos para despacho
22/02/2017 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2017 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 13:25

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2017 08:31

Expedição de Certidão.
07/02/2017 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2017 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 12:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2017 13:00:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
07/02/2017 12:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 13:21

Despacho de Mero Expediente
24/01/2017 11:53

Conclusos para despacho
24/01/2017 11:52

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702448-75.2024.8.02.0051

Luciana da Silva

Aluisio Alves do Nascimento

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0734135-26.2024.8.02.0001

Banco do Brasil S.A

Municipio de Maceio

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0700785-67.2025.8.02.0080

Hulda Ferreira Tavares

Swiss International Air Lines Ag

Advogado: Victoria France Jeronimo Cunha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0702415-85.2024.8.02.0051

Maria Aparecida Inacio dos Santos

Goes Representacoes e Vendas

Advogado: Egidio dos Santos Mendes Netto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/08/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0700763-09.2025.8.02.0080

Johnny Cavalcante de Oliveira

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Ana Gabriela Bento Pinto de Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2025 15:58

Exibir Processo