TJAL - 0700154-75.2019.8.02.0067

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 06.062.642/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF *04.***.*00-88

Advogados

MARIA ROSIMEIRE MOTA DA SILVA

OAB: 13197/AL

CPF *08.***.*29-07

Testemunhas

Partes

BRENO FELIPE DOS SANTOS

EDMILSON DOS SANTOS LIMA

CPF *60.***.*70-72

BRENO FELIPE DOS SANTOS

CPF *95.***.*95-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 08:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 08:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Rosimeire Mota da Silva (OAB 13197/AL) Processo 0700154-75.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Roberto da Silva Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

  • 02/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 08:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:39

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/06/2025 07:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Rosimeire Mota da Silva (OAB 13197/AL) Processo 0700154-75.2019.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: José Roberto da Silva Júnior - Isso posto, restando evidenciada a prescrição retroativa, DECLARO extinta a punibilidade de JOSÉ ROBERTO DA SILVA JÚNIOR, nos autos qualificado, nos termos do art. 107, IV c/c o § 1º do art. 110, art. 109, V, todos do Código Penal, afastando, por conseguinte, todos os efeitos da sentença condenatória.

    Destrua-se a droga apreendida nos termos descritos na sentença de fls. 165/180.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, adotem-se as comunicações de estilo e dê-se baixa definitiva.

    Maceió,30 de maio de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 30/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 10:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/01/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/10/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:42

    Decisão Proferida

  • 26/08/2024 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/08/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 11:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/08/2024 11:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/08/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 10:32

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 03:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/11/2023 09:35

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 09:35:21, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 09/11/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 14:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/09/2023 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:29

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 08:30:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 05/06/2023 09:33

    Visto em Autoinspeção

  • 29/05/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 16:05

    Classe retificada de 283 para classe_nova

  • 21/01/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 12:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/12/2019 12:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/09/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 12:29

    Classe Processual alterada

  • 06/08/2019 18:14

    Recebida a denúncia

  • 01/08/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 09:10

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2019 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/06/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 14:50

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/06/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 12:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/04/2019 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 10:30

    Decisão Proferida

  • 01/04/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2019 10:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2019 10:48

    Classe Processual alterada

  • 19/03/2019 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 10:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/03/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2019 15:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/03/2019 15:21

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 11/03/2019 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2019 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2019 11:46

    Juntada de Alvará

  • 10/03/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2019 11:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2019 11:09:47, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 10/03/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2019 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2019 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2019 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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