24/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA) - Processo 0701114-46.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano - AUTORA: B1Eliane Eronildes Ribeiro de SouzaB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacionals/aB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 186, 422 e 927 do Código Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A a restituir à demandante ELIANE ERONILDES RIBEIRO DE SOUZA o valor que esta pagou pelas lentes intraoculares, a saber: R$ 20.920,00 (vinte mil, novecentos e vinte reais).

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante ELIANE ERONILDES RIBEIRO DE SOUZA a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da negativa imotivada de autorização/cobertura das lentes intraoculares de que necessitava, consoante requerido e lastreado na prescrição dos médicos que a acompanhavam, colocando em risco a visão da demandante, em desrespeito ao estado grave em que se encontrava.
23/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 08:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 08:48:14, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/07/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0701114-46.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano - AUTORA: B1Eliane Eronildes Ribeiro de SouzaB0 - RÉU: B1Amil Assistência Médica Internacionals/aB0 - Vistos, etc.

Em relação ao pedido de audiência virtual, defiro-o, com fulcro no art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, convertendo a modalidade da audiência designada para o dia 15/07/2025, às 08:40h, de PRESENCIAL para VIRTUAL.

Ademais, consigno que a sessão acima ocorrerá por meio do aplicativo ZOOM MEET, cujo link para seu acesso será disponibilizado nos autos.

Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Intimações devidas.
14/07/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:06

Decisão Proferida
13/07/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL) Processo 0701114-46.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eliane Eronildes Ribeiro de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 15 de julho de 2025, às 8 horas e 40 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
27/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:48

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 08:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 22:28

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
19/05/2025 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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