27/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO IGOR OMENA FIRMINO (OAB 12751/AL) Processo 0700714-65.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Ramon Omena Firmino - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 28 de julho de 2025, às 10 horas e 1 minuto, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; Caso haja testemunhas a serem ouvidas, estas deverão comparecer PRESENCIALMENTE a sede do juizado na data da audiência.
29/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:09

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:09

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:08

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/05/2025 09:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO IGOR OMENA FIRMINO (OAB 12751/AL) Processo 0700714-65.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Ramon Omena Firmino - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao demandado a exclusão do nome do demandante de todo e qualquer cadastro de restrição ao crédito, tais como SCPC, SPC e Serasa, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 10 (dez) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Expeça-se ofício ao SCPC, SPC e SERASA determinando que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, procedam a retirada do nome do demandante de seus cadastros, com relação ao débito discutido neste processo.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar o autor em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; Outrossim, Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória do consumidor e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas no item "D" dos pedidos da petição inicial.

Cite-se o réu, bem como intime-o pessoalmente da presente Decisão, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.

Intime-se a parte autora.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:01

Decisão Proferida
14/05/2025 08:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 20:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 10:01:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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