01/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:53

Expedição de Carta.
06/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:47

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 10:44

Expedição de Carta.
27/05/2025 08:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Cheroto Figner (OAB 28642/ES) Processo 0700728-49.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria das Graças Medici da Costa - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Cite-se a Demandada; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
26/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:04

Decisão Proferida
19/05/2025 08:02

Conclusos para decisão
16/05/2025 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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