11/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:17

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:39

Apensado ao processo
03/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renier Guilherme Wanderley (OAB 16947/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701351-44.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rubens Andrade de Melo Junior - Réu: Banco Itaúcard S/A - 16.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Rubens Andrade de Melo Junior em face de Banco Itaúcard S.A., com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a parte ré a promover a liberação da conta digital de titularidade do autor, ou, caso não seja possível a reabertura, que seja apurada em execução eventuais valores nela depositados a fim de que, comprovada existência de numerários, esses sejam transferidos à conta indicada pelo consumidor; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024. 17.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 18.

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. 19.

P.

R.

I. 20.

Intime-se pessoalmente o réu (Súmula 410 do STJ) 21.

Proceda-se a retificação cadastral, conforme indicado pelo réu nas fls. 88. 22.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 22:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 11:16:14, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 09:28

Expedição de Carta.
06/12/2024 08:58

Decisão Proferida
04/12/2024 09:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 08:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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