TJAL - 0701675-18.2024.8.02.0055

1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO NETO

CPF *70.***.*88-68

Advogados

CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE

OAB: 21469/AL

CPF *10.***.*52-90

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 07:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 07:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0701675-18.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pedro Neto - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

    Por outro lado, DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

    Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

    DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

    Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

    De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

    Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

    Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

    Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

    Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

    Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

    Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 30/05/2025 13:47

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 12:37

    Outras Decisões

  • 31/10/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 01:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 09:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/10/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 22:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 10:40

    Decisão Proferida

  • 15/09/2024 00:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2024 00:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2024 00:30

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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