02/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Willyane Alice Izidorio Nobre (OAB 19647/AL), Maria Eduarda Barbosa Santos (OAB 20722/AL) Processo 0701135-83.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Lucena Alves - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 22:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 11:58:44, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2025 10:27

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 08:52

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:12

Decisão Proferida
17/12/2024 09:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
12/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:06

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 08:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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