19/02/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/02/2025 17:42

Realizado cálculo de custas
13/02/2025 17:42

Recebimento de Processo no GECOF
13/02/2025 17:42

Análise de Custas Finais - GECOF
13/02/2025 09:54

Remessa à CJU - Custas
13/02/2025 09:54

Transitado em Julgado
17/01/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Ferreira da Silva (OAB 20249/AL) Processo 0706416-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ferreira dos Santos - Dispositivo Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida intitulado como "CONTRIB.

AAPEN 0800 591 0527"; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora; c) determinar o ressarcimento em dobro dos valores cobrados indevidamente, efetivamente comprovados nos autos, no importe de R$ 112,96 (cento e doze reais e noventa e seis centavos), acrescido de eventuais valores que tenham sido descontados após o ajuizamento da ação, o qual será apurado em sede de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a efetivação do desconto e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.

Arapiraca,15 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
16/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2024 17:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 08:49

Decisão Proferida
09/09/2024 20:02

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 21:15

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:44

Expedição de Carta.
16/05/2024 08:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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