TJAL - 0709595-34.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 15:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0709595-34.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Verônica de Lourdes Morais da Silva Carvalho - Diante da particularidade da questão, defiro o pedido de bloqueio complementar no valor de R$ 876,72 (oitocentos e setenta e seis e setenta e dois centavos), conforme orçamento de fl. 114.
Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste juízo e, de imediato, para o fornecedor de fl.114.
Comunique-se ao fornecedor de fl. 114, por contato telefônico ou e-mail, o procedimento a ser realizado, com a devida certificação nos autos.
Advirta-se a parte autora da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.
Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado, para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.
Por fim, intime-se o Ministério Público, para sobre ela se manifestar, no prazo legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca , datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
18/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 12:02
Decisão Proferida
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17/06/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 09:51
Conclusos para despacho
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29/04/2025 10:42
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
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22/04/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 15:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/04/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0709595-34.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Verônica de Lourdes Morais da Silva Carvalho - DESPACHO Considerando o teor do ato ordinatório de fl. 93 e a manifestação de fl. 98, nos quais foram informados que a busca de valores no CNPJ da Secretaria de Saúde foi negativa, determino que sejam realizadas buscas no CNPJ do Estado de Alagoas, 12.***.***/0001-76.
Caso não sejam encontrados os valores determinados, proceda-se com a busca nos demais CNPJs elencados à fl. 98.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
10/04/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 12:57
Despacho de Mero Expediente
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02/04/2025 08:18
Conclusos para despacho
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19/03/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 18:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/01/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0709595-34.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Verônica de Lourdes Morais da Silva Carvalho - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para tomar conhecimento que a busca de valores no SISBAJUD, no CNPJ da SESAU, resultou " sem saldo positivo". -
15/01/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2025 12:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/01/2025 12:58
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
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06/01/2025 08:41
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
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06/11/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/10/2024 05:13
Juntada de Outros documentos
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19/10/2024 14:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 14:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/10/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2024 11:50
Decisão Proferida
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10/09/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
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28/08/2024 07:34
Conclusos para despacho
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27/08/2024 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
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26/08/2024 09:32
Mandado Recebido na Central de Mandados
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26/08/2024 09:31
Expedição de Mandado.
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26/08/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
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21/08/2024 17:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2024 06:03
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 10:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2024 10:13
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 13:55
Despacho de Mero Expediente
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12/07/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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