01/07/2025 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:42

Decisão Proferida
11/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Miranda (OAB 53282/SC), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0700392-86.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
29/05/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:55

Decisão Proferida
07/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 07:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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