27/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nicollas Von Meynard Theotonio Costa (OAB 10794/AL), Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL), Anderson Ricardo Barros Silva (OAB 12803/AL), Halane Tatiane Muniz Alves (OAB 14983/AL) Processo 0800030-16.2021.8.02.0040 - Ação Civil Pública - Ministério Púb: Ministério Público do Estado de Alagoas - LitsPassiv: Luiz Gustavo de Albuquerque Morais(9.9971-8474), Amauri Raimundo dos Santos(tel. 9.9963-3333) - SENTENÇA Considerando que o Acordo de Não Persecução Cível homologado nos autos da Ação de Improbidade Administrativa nº 0800059-66.2021.8.02.0040 - e já cumprido - abrangeu o objeto desta ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em razão da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se o Ministério Público e o Município de Atalaia, via Portal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
26/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/12/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
07/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 02:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:43

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
08/04/2024 00:19

Expedição de Certidão.
28/03/2024 22:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2024 22:51

Expedição de Certidão.
28/03/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 20:10

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:52

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 17:28

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 09:04

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:03

Visto em Autoinspeção
09/09/2022 02:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:29

Despacho de Mero Expediente
18/07/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2022 21:54

Conclusos para despacho
01/12/2021 17:32

Juntada de Mandado
25/11/2021 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 07:32

Expedição de Mandado.
23/11/2021 07:27

Expedição de Mandado.
14/09/2021 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 16:19

Despacho de Mero Expediente
23/08/2021 10:32

Conclusos para despacho
23/08/2021 09:52

Expedição de Certidão.
23/08/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2021 18:52

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
09/06/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021 01:57

Expedição de Certidão.
20/05/2021 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 16:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2021 16:11

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 10:58

Despacho de Mero Expediente
07/05/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 20:57

Juntada de Mandado
06/05/2021 09:23

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 18:35

Apensado ao processo
05/05/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2021 15:08

Expedição de Mandado.
04/05/2021 12:45

Expedição de Mandado.
04/05/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/05/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2021 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2021 14:34

Despacho de Mero Expediente
26/04/2021 19:10

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2021 15:58

Expedição de Certidão.
05/04/2021 20:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 15:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2021 15:38:26, Vara do Único Ofício de Atalaia.
25/03/2021 12:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2021 12:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
25/03/2021 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 10:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 11:58

Despacho de Mero Expediente
18/03/2021 19:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 08:32

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 18:35

Juntada de Mandado
11/03/2021 14:21

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:17

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2021 14:11

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:45

Decisão Proferida
11/03/2021 09:16

Conclusos para despacho
11/03/2021 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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