16/06/2025 22:29

Conclusos para despacho
13/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701166-44.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Melo da Silva - Réu: Banco BMG S/A -

Vistos.

Verifico que a instituição financeira requerida juntou aos autos o instrumento contratual às fls. 237/244, contudo, o documento apresenta-se completamente ilegível, impossibilitando sua análise e prejudicando o regular prosseguimento do feito.

O direito à prova é garantia fundamental do devido processo legal, sendo essencial que os documentos juntados aos autos sejam apresentados de forma clara e legível, permitindo sua adequada análise pelo juízo e pelas partes.

A apresentação de documentos ilegíveis configura descumprimento do ônus probatório e pode prejudicar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Diante do exposto, DETERMINO a intimação da instituição financeira requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nova via legível e em perfeitas condições de leitura do instrumento contratual anteriormente juntado.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 29 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:03

Despacho de Mero Expediente
22/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 23:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 17:35

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 13:07

Republicado ato_publicado em 29/10/2024.
22/10/2024 09:07

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 23:34

Expedição de Carta.
09/07/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 09:30

Despacho de Mero Expediente
11/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700834-77.2024.8.02.0037

Claudivane dos Santos

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/05/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0700614-44.2023.8.02.0060

Janaina Vital

Andre Oliveira da Silva

Advogado: Gilson Amaro da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0700912-17.2024.8.02.0055

Maria Eunice Carvalho da Silva

Banco C6 S.A.

Advogado: Erasmo Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0700306-86.2024.8.02.0055

Thayla Porfirio Agra

Luciano Bezerra de Oliveira Junior

Advogado: Antonio Alcantara Cavalcante Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0701394-47.2024.8.02.0060

Fernando dos Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 15:25

Exibir Processo