28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0700807-94.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - DESPACHO *Intime-se a parte autora para manifestar interesse no seguimento do feito, no prazo de 10 dias.

Caso tenha interesse no seguimento do feito deverá, quando de sua manifestação, trazer informações e requerimentos concernentes ao ágil e correto andamento do processo.

Arapiraca(AL), 25 de julho de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
25/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:47

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700807-94.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 477 do Provimento nº 13 de 2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada na pessoa do(a) advogado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, agendar junto ao oficial de justiça a data e a hora para as diligências de busca e apreensão, uma vez que, houve a remessa do mandado para a Central de Mandados
01/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:34

Expedição de Carta.
30/04/2025 22:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 22:34

Expedição de Mandado.
06/04/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700807-94.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão do Oficial de Justiça de fl.76, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.
07/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:47

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2025 10:41

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0700807-94.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - Presentes, pois, os requisitos necessários, DEFIRO a medida cautelar requerida, ao tempo que determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) o veículo da " marca HONDA, modelo POP 110I, chassi n.º 9C2JB0100RR039700, ano de fabricação 2023 e modelo 2024, cor VERMELHA, placa RGW6J71, renavam 0138170876, depositando-o com o fiel depositário indicado pelo demandante, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Na ocasião, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69; 2.

Na hipótese de não localização do veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAVAN.

Efetuada a apreensão, efetue-se a baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14).

Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato com o representante legal, para que este ou quem lhe faça as vezes se faça presente na diligência e transporte o bem apreendido.

Caso o (a) Oficial (a) não consiga cumprir a diligência, no prazo de 30 (trinta) dias, por culpa do representante legal, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 444 do Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça.

Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem ao procurador do autor, indicado nos autos, que deve ser nomeado fiel depositário; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); c) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

Por fim, concedo ao Sr.

Oficial de Justiça, as faculdades contidas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 212, do Código de Processo Civil, inclusive com ordem de arrombamento e reforço policial quando necessário, devendo a secretaria atentar-se para constar essa ordem na confecção do mandado, nos termos do art. 441 do Provimento nº 15/2019 da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas das Serventias Judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas).

Providências necessárias.

Arapiraca , 16 de janeiro de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
16/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:26

Decisão Proferida
16/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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