10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA (OAB 14693/AL) - Processo 0708598-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Margarete Medeiros de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 05:21

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0708598-91.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margarete Medeiros de Lima - Contudo, conforme certidão de fl. 66, o réu, atualmente, encontra-se internado em clínica de reabilitação, de modo a impossibilitar a visita requerida.

Indeferido, portanto, o pedido do Ministério Público.

Ademais, em razão da incapacidade do réu Antonio Vinicius da Silva para contestar a presente ação, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para desempenhar a curadoria especial.

Com a contestação, intime-se a autora, para, no prazo legal, querendo, apresentar réplica.

Além disso, requisite-se do NatJus, por meio do sistema e-NatJus, a apresentação, no prazo de 02 (dois) dias, de parecer técnico, respondendo: 1) se o paciente apresenta diagnóstico médico que justifique a internação compulsória, como transtornos mentais graves, dependência química em estágio crítico ou risco iminente à saúde; 2) se o paciente demonstra incapacidade de discernir ou tomar decisões sobre sua própria saúde; 3) se já foram esgotadas alternativas menos invasivas, como tratamento ambulatorial, consultas médicas regulares ou acompanhamento por equipe multidisciplinar; 4) Qual é a expectativa de evolução do quadro clínico com a internação compulsória; 5) se existe comprovação de que a internação compulsória é o único meio eficaz para interromper o ciclo de agravamento da saúde do paciente; e 6) se o núcleo se posiciona favorável a realização do respectivo procedimento, explicando as suas razões técnicas.

Intime-se, por fim, a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos relatório médico atualizado e circunstanciado que evidencie, de forma pormenorizada, a necessidade de internação involuntária do réu Antonio Vinicius da Silva.

Com o parecer do Natjus, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
30/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:32

Decisão Proferida
23/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
23/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 20:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:06

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:24

Juntada de Mandado
27/03/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 01:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 02:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 02:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:38

Expedição de Carta.
19/03/2025 01:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 01:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:40

Decisão Proferida
21/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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