TJAL - 0701500-91.2023.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP) Processo 0701500-91.2023.8.02.0044 - Desapropriação - Autor: Brk Ambiental Região Metroplitana de Maceió S/A - Réu: Réu Desconhecido - JULGO PROCEDENTE o pedido, acolhendo como justo o valor indenizatório proposto pela parte autora, determinando a incorporação do imóvel expropriado ao patrimônio da parte expropriante.
Deixo de determinar a expedição de mandado de imissão de posse tendo em vista que este já foi expedido e cumprido após a decisão liminar.
A presente sentença (juntamente com a inicial e planta do imóvel, estes como documentos complementares) servirá como título hábil para o Registro Imobiliário perante o Cartório de Registro de Imóveis deste município, nos termos do artigo 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41.
Sem custas e nem honorários.
Registro que o valor da indenização deverá permanecer depositado em conta judicial vinculada a este processo até ulterior ordem de liberação a quem de direito.
Publicação nesta data.
Registrem e intimem.
Cumpridas as formalidades legais e, certificado o trânsito em julgado, arquivem, com a devida baixa na distribuição.
Marechal Deodoro,07 de maio de 2025.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
26/05/2025 16:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 11:49
Julgado procedente o pedido
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06/03/2025 14:51
Conclusos para decisão
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06/03/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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04/03/2025 02:34
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 14:34
Retificação de Classe Processual
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21/02/2025 14:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:55
Decisão Proferida
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18/11/2024 16:32
Conclusos para despacho
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18/11/2024 16:32
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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29/07/2024 11:26
Expedição de Edital.
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26/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/03/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 21:00
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 20:38
Expedição de Ofício.
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28/02/2024 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2024 11:36
Despacho de Mero Expediente
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25/01/2024 17:04
Conclusos para despacho
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24/01/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 15:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2024 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2023 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 14:18
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 12:44
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 12:12
Juntada de Mandado
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10/08/2023 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 11:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 12:59
Expedição de Mandado.
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02/08/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
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25/07/2023 12:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2023 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2023 13:26
Decisão Proferida
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21/07/2023 16:20
Conclusos para despacho
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21/07/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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