03/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/06/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Janaina Silva Pereira Santos (OAB 19987/AL), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 0701816-55.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Carlos dos Santos - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos -

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487 do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; CONDENAR a ré a restituir em dobro ao autor os valores descontados indevidamente, que totalizam R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), perfazendo, portanto, o montante de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), com correção monetária e juros, desde a data de cada desconto, pela taxa SELIC, na forma do art. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com redação da Lei 14.905/2024; CONDENAR a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros moratórios desde o primeiro desconto indevido, em novembro de 2023, pela taxa SELIC, deduzindo-se desta o índice de correção monetária até o termo inicial da atualização, incidindo apenas a SELIC após, na forma dos arts. 389 e 406, §1º do CC, com redação da Lei 14.905/2024.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo, data da assinatura digital
30/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 10:31

Expedição de Carta.
23/10/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:20

Outras Decisões
24/09/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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