03/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adailton Rodrigues dos Santos Junior (OAB 16809/AL) Processo 8000403-50.2022.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: L A Batista Eireli - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que, mesmo intimada, a parte executada não apresentou alegações de que os valores bloqueados são impenhoráveis.

Assim, ultrapassada a questão da impenhorabilidade das verbas, converto a indisponibilidade do valor bloqueado em penhora, determinando a transferência deste para a conta judicial vinculada ao feito.

Ato contínuo, determino que a executada, através de seu advogado (fl. 60), seja intimado para oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira.

Decorrido o prazo, certifique-se nesses autos o oferecimento ou não de embargos e tornem-se os autos conclusos para "Decisão" caso tenham sido propostos, do contrário desde já autorizo a transferência para a conta do exequente.

Em caso de não apresentação de embargos, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, inclusive trazendo o valor atualizado do débito.

Por fim, determino que as diligências (SUSEP, SERASAJUD e SISBAJUD, esta última na modalidade Teimosinha) deferidas na Decisão de fls. 61/63 sejam cumpridas integralmente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
27/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:24

Decisão Proferida
11/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 04:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:24

Decisão Proferida
09/10/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 20:30

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:45

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:22

Visto em Autoinspeção
15/02/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 02:43

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:16

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/12/2022 08:13

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2022 09:57

Expedição de Carta.
05/07/2022 14:05

Decisão Proferida
22/06/2022 14:20

Conclusos para despacho
22/06/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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