11/07/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL), ADV: FELIPE MEDEIROS NOBRE (OAB 5679/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700344-63.2022.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Henrique Costa PassosB0 - RÉU: B1Andre Luis Ferreira Torreiro de CarvalhoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/06/2025 01:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Medeiros Nobre (OAB 5679/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700344-63.2022.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Henrique Costa Passos - Réu: Andre Luis Ferreira Torreiro de Carvalho - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo autor e a improcedente a reconvenção apresentada pelo demandado, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Revogo os benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao autor, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência econômica.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao demandado, assistido pela Defensoria Pública.

Condeno o autor e o demandado ao rateio do pagamento das custas processuais em igual proporção e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, vedada a compensação, na forma do art. 85, §2 e 14 do CPC e cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade de justiça deferida ao demandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
30/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:14

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
12/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:56

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:08

Conclusos para julgamento
03/09/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 18:31

Conclusos para julgamento
10/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
21/05/2024 02:35

Expedição de Certidão.
10/05/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 16:34

Expedição de Carta.
12/09/2023 16:34

Decisão Proferida
15/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2023 10:48

Redistribuição de Processo - Saída
07/08/2023 10:48

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/08/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2023 12:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/07/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 21:56

Despacho de Mero Expediente
13/06/2023 11:33

Visto em Autoinspeção
10/02/2023 08:20

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 19:40

Decisão Proferida
04/08/2022 08:51

Conclusos para despacho
29/07/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 17:35

Decisão Proferida
19/05/2022 18:05

Conclusos para despacho
19/05/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750397-85.2023.8.02.0001

Action Csa Credit Securitization Action ...

Klebson Silva Lopes

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0713613-98.2024.8.02.0058

Marcelo Capistrano Costa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0700802-06.2025.8.02.0080

Rafael Pinheiro Ferreira

United Airlines. Inc

Advogado: Lara Beatriz Targino Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0706420-95.2025.8.02.0058

Josefa Rosa da Conceicao Silva

Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pension...

Advogado: Filipe Tiago Canuto Francisco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0700768-47.2018.8.02.0057

Shirley Lopes Aragao Torres

Jose Claudio Soares Lima

Advogado: Luiz Andre Braga Grigorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2018 18:30

Exibir Processo