TJAL - 0700794-29.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE MENDONÇA FERREIRA (OAB 5729/AL) - Processo 0700794-29.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Luiza do Nascimento SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, *Passo a intimar a demandantepara informar o endereço atualizado do(a) demandado(a) ,com especificação do nome da rua, bairro, número do imóvel e CEP específico,no prazo de 30 (trinta) dias . -
23/07/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 07:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2025 07:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2025 07:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 10:50
Expedição de Carta.
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05/06/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 10:42
Expedição de Carta.
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29/05/2025 07:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB 5729/AL) Processo 0700794-29.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Luiza do Nascimento Santos - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao demandado que se abstenha de realizar descontos no benefício da parte autora referente a contribuição com prefixo "CONTRIB.
AAPEN 0800 591 0527", sob pena de multa que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por desconto indevido que venha a ser realizado, limitado à R$ 2.000,00 (dois mil reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.
Outrossim, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (art. 373, §1º, do CPC), diante das peculiaridades da causa, relacionada à maior facilidade da parte demandada de obter prova do fato contrário, determinando que a parte demandada apresente, até a audiência de instrução e julgamento, cópia do contrato de empréstimo que originou os descontos, tendo em vista que é a Ré a detentora de grande parte da documentação.
Cite-se o réu.
Intimações devidas.
Cumpra-se. -
28/05/2025 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 10:39
Decisão Proferida
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28/05/2025 08:35
Conclusos para decisão
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28/05/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 16:28
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/05/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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