TJAL - 0705172-31.2024.8.02.0058

1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

MARIA VICENTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *47.***.*64-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/07/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0705172-31.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Vicentina Oliveira do Nascimento - SENTENÇA Maria Vicentina Oliveira do Nascimento, Claudemberg Nascimento e Silva e Gutemberg Nascimento e Silva propuseram ação para obtenção de alvará judicial julgada procedente pela sentença de páginas 44/45.

    Ocorre que, como pontuou a DPE em suas razões recursais, o Juízo acabou ignorando o pleito de verificação de depósitos na conta vinculada de FGTS.

    Contudo, sanando de ofício a omissão apontada em sede de apelação, busquei informações via Sisbajud, vindo a encontrar o valor de R$ 7.726,76 depositado na conta vinculada ao FGTS de Claudenor Oliveira Silva (p. 111), mesmo extrato que reporta a inexistência de saldo PIS (p. 116).

    Pois bem.

    Para além de formalidades vazias, o processo civil e suas diretrizes são pautados no princípio da cooperação e da econômica processual.

    Tais valores, perpassem limites de competência entre instâncias desde que justificáveis do ponto de vista de que o processo é meio para se atingir um fim.

    Neste toar, amparo-me na norma do art. 494, I, do CPC, para chamar o feito à ordem e integrar a sentença de mérito para determinar a expedição de alvarás de levantamento dos valores depoistados na conta vinculada à inscrição nº 12.***.***/0001-00, referente ao FGTS de Claudenor Oliveira Silva, nas seguintes proporções: 1) Maria Vicentina Oliveira do Nascimento (cônjuge sobrevivente): R$ 3.863,38, mais acréscimos legais, devidos pela meação; b) Claudemberg Nascimento e Silva: R$ 1.931,69; c) Gutemberg Nascimento e Silva: R$ 1.931,69.

    Emitidos os alvarás, que deverão ser cumpridos com cópia do extrato de página 111, intime-se a DPE, que deverá dar prosseguimento à apelação ou desistir de sua interposição.

    Publicação automática.

    Havendo desistência do recurso, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

    Arapiraca, 27 de maio de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 27/05/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 15:15

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 08:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:55

    Julgado procedente o pedido

  • 04/11/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/10/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/10/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/10/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 22:36

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 22:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 14:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2024 20:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 13/08/2024 20:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 12:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 00:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 22:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/06/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 22:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/06/2024 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 21:21

    Expedição de Edital.

  • 18/06/2024 13:53

    Decisão Proferida

  • 17/06/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2024 09:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/06/2024 11:14

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 08:42

    Decisão Proferida

  • 11/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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