16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 4702/AL), ADV: DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE (OAB 4702/AL) - Processo 0000226-06.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RÉU: B1Mendonça Veículos Seminovos EireliB0 - B1ALFREDO ELIAS DE MENDONCAB0 - Intime-se parte demandada para que apresente aos auto comprovação de cumprimento do acordo firmado perante este juízo, no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, retornem os auto conclusos para decisão.

Maceió(AL), 15 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Santos de Albuquerque (OAB 4702/AL) Processo 0000226-06.2024.8.02.0075 - Cumprimento de sentença - Réu: Mendonça Veículos Seminovos Eireli, ALFREDO ELIAS DE MENDONCA - Quanto a obrigação de fazer foi acordado em audiência e homologado através de sentença que o promovido iria realizar a quitação e transferência do veículo MOBI LIKE até o final do mês de abril de 2025, bem como, manter os pagamentos das parcelas rigorosamente em dia, e ainda se comprometeu a atualizar as parcelas pendentes em relação ao veículo HB20 de propriedade da genitora do autor, o qual este é avalista, no dia 25 de dezembro do corrente ano, mantendo-se em dia as demais parcelas, e no caso de não cumprimento seria aplicado o art. 52 Inciso V da Lei 9.099/95, in verbis:.

Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: V - nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento.

Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado; Verifica-se que o Executado não vem cumprido o acordado em audiência pelo que determino a sua intimação para que cumpra o acordado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária que desde já fixo em R$ 300,00(Trezentos reais) até o limite de 40(quarenta) salários-mínimos.

P.

I.
20/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:39

Expedição de Carta.
11/11/2024 10:39

Expedição de Carta.
11/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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