03/07/2025 04:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA (OAB 12768/AL), Mario Sérgio Bezerra Lima (OAB 9249/SE), Flávia Camila da Silva (OAB 14102/AL), Márcio José Neri Donato (OAB 15703/AL) Processo 0700423-88.2020.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosinalva Bomfim Rodrigues - Ré: Emily Naiane dos Santos Almeida, Josival Moura, Luiz Fernando dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para 1) declarar a nulidade do negócio jurídico celebrado entre a autora e os demandados, referente à compra de três terrenos localizados na Rua H, Loteamento Pôr do Sol, identificados pelos números 36, 37 e 38, cada um com área de 147m², nos termos do art. 171, inciso II, do Código Civil; 2) condenar os demandados, solidariamente, a restituírem à autora o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), correspondente ao total pago pela aquisição dos terrenos, sujeito à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo; e 3) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção -, com correção monetária contada a partir desta data e juros a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
27/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:56

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 11:13

Conclusos para julgamento
01/01/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 03:22

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 08:31

Outras Decisões
26/10/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:35

Juntada de Mandado
21/10/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 23:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:46

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:46

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:11

Juntada de Mandado
03/09/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 10:06

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:58

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:48

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:38

Expedição de Mandado.
28/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
28/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 15:22

Outras Decisões
27/08/2024 08:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
02/06/2023 13:35

Conclusos para despacho
01/06/2023 20:32

Visto em Autoinspeção
06/05/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 12:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2022 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 18:40

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 12:02

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2021 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 22:23

Despacho de Mero Expediente
04/06/2021 12:09

Conclusos para despacho
02/06/2021 22:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2021 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 09:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2021 11:16

Juntada de Mandado
24/03/2021 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2021 17:19

Expedição de Carta.
21/03/2021 17:14

Expedição de Carta.
21/03/2021 17:03

Expedição de Mandado.
21/03/2021 16:56

Expedição de Mandado.
19/03/2021 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 11:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.
16/12/2020 10:00

Expedição de Certidão.
16/12/2020 09:44

Apensado ao processo
26/10/2020 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 21:27

Despacho de Mero Expediente
04/09/2020 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2020 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 18:23

Expedição de Certidão.
02/09/2020 21:22

Decisão Proferida
14/08/2020 19:55

Conclusos para despacho
14/08/2020 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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