21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: ANA CAROLINA TREVISANI SCOZ (OAB 37623/SC) - Processo 0701953-50.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Cesar Bonetti RebolhoB0 - RÉU: B1Localiza Rent a Car S/AB0 - Arquivem-se os autos.
18/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Ana Carolina Trevisani Scoz (OAB 37623/SC) Processo 0701953-50.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cesar Bonetti Rebolho - Réu: Localiza Rent a Car S/A - Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

As partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença e de extinção do processo por força do pactuado.

Ocorre que a postulação foi feita após ter sido proferida decisão definitiva e que julgou procedente o pedido da parte reclamante, não havendo possibilidade deste Juízo, em primeiro grau de jurisdição, inovar no feito.

Entretanto, as partes podem transigir à qualquer tempo, antes ou depois do trânsito em julgado da decisão.

No caso presente, entendendo-se, que a postulação deve ser atendida uma vez que formulada pelas partes, mas deve se dar nos termos do artigo 57 da Lei 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do artigo 57 "caput" da Lei 9.099/95, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, declarando-se extinta a fase cognitiva em relação ao pedido de homologação do acordo celebrado extrajudicialmente, após o trânsito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Imutável, arquivem-se com as cautelas de praxe.
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:06

Homologada a Transação
28/05/2025 11:41

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 09:22

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 08:29:33, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/01/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 21:40

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 11:03

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:01

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:26

Decisão Proferida
26/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2024 21:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700403-41.2023.8.02.0146

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Caio Roberto Lima Mendes

Advogado: Danilo Maciel Gomes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 0701246-48.2025.8.02.0077

Rosilene Maria da Silva

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0700095-38.2025.8.02.0080

Jose Ednaldo Freire da Silva

Latam Linhas Aereas S/A

Advogado: Lara Beatriz Targino Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0701182-38.2025.8.02.0077

Condominio Residencial Parque das Jaquei...

Josenildo Vieira Barbosa

Advogado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/05/2025 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0700296-43.2023.8.02.0066

Vanderlei Vale

Condominio Edificio Vitoria

Advogado: Diego Marcus Costa Mousinho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2025 09:16

Exibir Processo